{"id":6083,"date":"2024-05-22T15:01:27","date_gmt":"2024-05-22T18:01:27","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/05\/22\/comissao-aprova-proposta-que-amplia-acesso-de-pessoas-com-deficiencia-a-informacoes-sobre-comercio-e-servicos\/"},"modified":"2024-05-22T15:01:27","modified_gmt":"2024-05-22T18:01:27","slug":"comissao-aprova-proposta-que-amplia-acesso-de-pessoas-com-deficiencia-a-informacoes-sobre-comercio-e-servicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/05\/22\/comissao-aprova-proposta-que-amplia-acesso-de-pessoas-com-deficiencia-a-informacoes-sobre-comercio-e-servicos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proposta que amplia acesso de pessoas com defici\u00eancia a informa\u00e7\u00f5es sobre com\u00e9rcio e servi\u00e7os"},"content":{"rendered":"
\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Sargento Portugal recomendou a aprova\u00e7\u00e3o de substitutivo<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os fornecedores de produtos e servi\u00e7os a disponibilizar a pessoas com defici\u00eancia card\u00e1pios, formul\u00e1rios, listas, pre\u00e7os e outras informa\u00e7\u00f5es essenciais com base nas melhores pr\u00e1ticas e diretrizes de acessibilidade.<\/p>\n

Regulamento do governo ir\u00e1 definir essas diretrizes. O projeto incluiu as novas regras no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a> e na Lei 12.291\/10<\/a>, que torna obrigat\u00f3ria a manuten\u00e7\u00e3o de um exemplar do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> nos estabelecimentos comerciais.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea ainda as seguintes medidas:<\/p>\n

os estabelecimentos comerciais t\u00eam que disponibilizar a pessoas com defici\u00eancia formas de acesso virtual \u00e0 integra do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor;
\nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e estabelecimentos privados que atendem com sistema de senha devem disponibilizar senhas impressas com tecnologia assistiva e utilizar avisos sonoros; e
\ncomo medida alternativa, poder\u00e3o oferecer atendimento personalizado, que dever\u00e1 acompanhar a pessoa com defici\u00eancia do in\u00edcio ao fim do atendimento.<\/p>\n

Texto alternativo
\n<\/strong>A comiss\u00e3o aprovou o parecer do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto substitutivo<\/span> ao Projeto de Lei 1550\/19<\/a>, do Senado, aprovado pela Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor<\/a>.<\/p>\n

O projeto original obriga bares e restaurantes a disponibilizarem card\u00e1pios em braile. Portugal destacou a import\u00e2ncia das mudan\u00e7as feitas. \u201cO objetivo da pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o \u00e9 simplesmente consultar o pre\u00e7o em sistema braile, mas ser bem assistido em sua compra\u201d, disse o relator.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O PL 1550\/19 ser\u00e1 analisado agora, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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