{"id":6117,"date":"2024-05-23T18:09:07","date_gmt":"2024-05-23T21:09:07","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/05\/23\/participantes-de-audiencia-publica-pedem-urgencia-na-votacao-do-estatuto-dos-ciganos\/"},"modified":"2024-05-23T18:09:07","modified_gmt":"2024-05-23T21:09:07","slug":"participantes-de-audiencia-publica-pedem-urgencia-na-votacao-do-estatuto-dos-ciganos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/05\/23\/participantes-de-audiencia-publica-pedem-urgencia-na-votacao-do-estatuto-dos-ciganos\/","title":{"rendered":"Participantes de audi\u00eancia p\u00fablica pedem urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o do Estatuto dos Ciganos"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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A comiss\u00e3o se reuniu nesta quinta-feira<\/div>\n<\/div>\n

Participantes de audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados pediram urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o do Estatuto dos Ciganos (PL 1387\/22). O projeto foi aprovado em 2022 pelo Senado. Na C\u00e2mara, ser\u00e1 analisado por comiss\u00e3o especial (ainda a ser criada) e depois pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m de especificar direitos b\u00e1sicos, o estatuto assegura atendimento de urg\u00eancia e emerg\u00eancia nos servi\u00e7os do Sistema \u00danico de Sa\u00fade ao cigano que n\u00e3o for civilmente identificado e tamb\u00e9m torna obrigat\u00f3ria a coleta peri\u00f3dica de informa\u00e7\u00f5es demogr\u00e1ficas sobre os povos ciganos para ajudar na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, entre outras medidas.<\/p>\n

O assunto foi discutido em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais da C\u00e2mara. O cigano Francisco Figueiredo, da cidade de Sousa (PB), afirma que o estatuto vai tirar os ciganos da invisibilidade.<\/p>\n

Ele citou como exemplo da invisibilidade o teor de outro projeto de lei (PL 1958\/21<\/a>), j\u00e1 aprovado no Senado e que amplia as cotas raciais em concursos p\u00fablicos\u00a0para pretos, pardos, ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n

\u201cCad\u00ea os ciganos nessas cotas? N\u00f3s n\u00e3o existimos?\u201d, questionou. \u201cPrecisamos ser inclu\u00eddos nos programas sociais. \u00c9 isso que n\u00f3s estamos pedindo, estamos pedindo uma vida digna.\u201d<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Estadual Cultural de Direito e Defesa do Povo Cigano, Jos\u00e9 Willames, tamb\u00e9m defende a inclus\u00e3o dos ciganos no projeto de lei das cotas, que agora ser\u00e1 analisado na C\u00e2mara. Willanes representa a maior comunidade cigana de Penedo (AL), com mais de 500 fam\u00edlias. A falta de garantia de direitos foi ressaltada pela presidente do Conselho Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, Edvalda Bispo.<\/p>\n

\u201cPor que, quando tem um edital, coloca l\u00e1 \u2018povos e comunidades tradicionais\u2019 no in\u00edcio, mas quando a gente vai chegando no objetivo, est\u00e3o l\u00e1 dois ou tr\u00eas segmentos? Os povos ciganos s\u00e3o esquecidos de tudo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Rose Winter, do povo cigano sintim, do Rio Grande do Sul, ressaltou que os ciganos ga\u00fachos est\u00e3o passando dificuldades com as enchentes e n\u00e3o tiveram ajuda por falta de um estatuto legal.\u00a0\u201cPor falta do estatuto, na hora que a gente chega numa fila de cesta b\u00e1sica, o cigano fica de lado. Vai acontecer a mesma coisa que aconteceu na pandemia\u201d, disse.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es afirmativas<\/strong>
\nO projeto do Estatuto dos Povos Ciganos determina a\u00e7\u00f5es afirmativas em favor dessa popula\u00e7\u00e3o e prev\u00ea o acesso \u00e0 terra, \u00e0 moradia e ao trabalho, o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e ainda imp\u00f5e ao Estado o dever de garantir igualdade de oportunidades e pol\u00edticas p\u00fablicas. A elabora\u00e7\u00e3o da proposta contou com a ajuda da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Etnias Ciganas (Anec). O presidente da entidade, Wanderley da Rocha, participou da audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cPela primeira vez na Hist\u00f3ria, em todo o tempo que o cigano est\u00e1 no mundo, est\u00e1 aqui em Bras\u00edlia sendo aprovado o estatuto dos ciganos para servir de modelo para os demais pa\u00edses\u201d, disse ele, sobre a vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

O secret\u00e1rio nacional de pol\u00edticas para quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos, Ronaldo Santos, afirmou que o Minist\u00e9rio da Igualdade Racial vai apoiar a urg\u00eancia.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o pouparemos esfor\u00e7os para apoiar essa casa legislativa, com nossa presen\u00e7a, com a nossa fala, com notas t\u00e9cnicas, com posicionamentos e com o apoio, sobretudo, \u00e0 luta dos povos ciganos, porque a gente entende que tudo o que o estado brasileiro constr\u00f3i ser\u00e1 sempre resultado da mobiliza\u00e7\u00e3o social\u201d, disse Santos.<\/p>\n

O representante do povo rom, Claudio Iovanovich, lembrou que, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do estatuto, ser\u00e1 necess\u00e1rio lutar por recursos para que a lei n\u00e3o seja \u201cin\u00f3cua.\u201d A deputada Erika Kokay (PT-DF), uma das que pediram a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica, defendeu a destina\u00e7\u00e3o de recursos para tornar a futura lei efetiva.<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica tamb\u00e9m foi pedida pela deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados A comiss\u00e3o se reuniu nesta quinta-feira Participantes de audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados pediram urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o do Estatuto dos Ciganos (PL 1387\/22). O projeto foi aprovado em 2022 pelo Senado. Na C\u00e2mara, ser\u00e1 analisado por comiss\u00e3o especial (ainda a ser criada) e depois pelo Plen\u00e1rio. Al\u00e9m de especificar […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6117"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6117"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6117\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6117"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6117"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6117"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}