{"id":6121,"date":"2024-05-23T18:09:07","date_gmt":"2024-05-23T21:09:07","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/05\/23\/especialistas-querem-melhor-caracterizacao-do-devedor-contumaz-em-projeto-do-governo\/"},"modified":"2024-05-23T18:09:07","modified_gmt":"2024-05-23T21:09:07","slug":"especialistas-querem-melhor-caracterizacao-do-devedor-contumaz-em-projeto-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/05\/23\/especialistas-querem-melhor-caracterizacao-do-devedor-contumaz-em-projeto-do-governo\/","title":{"rendered":"Especialistas querem melhor caracteriza\u00e7\u00e3o do “devedor contumaz” em projeto do governo"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Danilo Forte (C) \u00e9 o relator da proposta na comiss\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n

Especialistas em legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sugeriram aos integrantes da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados mudan\u00e7as para que seja melhor caracterizado o chamado \u201cdevedor contumaz\u201d no Projeto de Lei 15\/24<\/a>, do Executivo, que prev\u00ea o endurecimento das regras contra esses devedores. A preocupa\u00e7\u00e3o dos especialistas \u00e9 n\u00e3o prejudicar quem esteja agindo de boa-f\u00e9.<\/p>\n

O deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE) \u00e9 o relator da proposta na comiss\u00e3o. Ele presidiu dois debates nesta semana sobre o assunto.<\/p>\n

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, Isac Santos, o texto \u00e9 claro ao se referir \u00e0s empresas que foram autuadas em R$ 15 milh\u00f5es ou mais e ignoraram a autua\u00e7\u00e3o por mais de um ano.<\/p>\n

Mas o consultor da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Paran\u00e1, Carlos Alexandre Tortato, disse que existem trechos no projeto que se referem apenas a empresas que estejam devendo mais que o seu patrim\u00f4nio ou que estejam discutindo os seus d\u00e9bitos; o que, segundo o advogado, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o comum.<\/p>\n

O pr\u00f3prio Isac Santos, por\u00e9m, afirma que o texto n\u00e3o d\u00e1 conta da situa\u00e7\u00e3o de algumas empresas que at\u00e9 buscam serem inclu\u00eddas na d\u00edvida ativa para poderem fazer negocia\u00e7\u00f5es com a Receita. Isso porque, durante a fase administrativa, isso n\u00e3o seria poss\u00edvel.<\/p>\n

Diretora do Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s, Val\u00e9ria Lima ressaltou a import\u00e2ncia de atuar sobre os devedores contumazes de maneira efetiva. \u201cNormalmente, eles cometem outras infra\u00e7\u00f5es. Adulteram a qualidade do produto, n\u00e3o fazem as misturas necess\u00e1rias, adulteram o volume da bomba, etc. Ao se tirar do mercado um agente por n\u00e3o pagamento de tributos, na verdade voc\u00ea est\u00e1 tirando agentes que fazem outros il\u00edcitos e que prejudicam o consumidor brasileiro\u201d, disse.<\/p>\n

Val\u00e9ria tamb\u00e9m afirmou que ser\u00e1 necess\u00e1rio unificar as regras sobre devedores contumazes porque os estados tamb\u00e9m t\u00eam legisla\u00e7\u00e3o sobre isso.<\/p>\n

O deputado Florentino Neto (PT-PI) concordou com a medida. \u201cO cidad\u00e3o n\u00e3o quer saber se o preju\u00edzo est\u00e1 sendo para a Receita Federal, no \u00e2mbito da arrecada\u00e7\u00e3o federal, ou do estado. O importante \u00e9 que todos os entes tenham a condi\u00e7\u00e3o de ter uma ferramenta como essa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para que a gente possa combater as pr\u00e1ticas dos devedores contumazes.\u201d<\/p>\n

Para Vicente Braga, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, \u00e9 urgente reduzir as d\u00edvidas tribut\u00e1rias porque o estoque \u00e9 muito alto. Segundo ele, o Acre \u00e9 o estado que mais consegue recuperar essas d\u00edvidas e mesmo assim s\u00e3o apenas R$ 2,30 revertidos aos cofres p\u00fablicos para cada R$ 100 devidos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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