{"id":6130,"date":"2024-05-24T11:47:11","date_gmt":"2024-05-24T14:47:11","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/05\/24\/comissao-aprova-projeto-que-cria-politica-de-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho\/"},"modified":"2024-05-24T11:47:11","modified_gmt":"2024-05-24T14:47:11","slug":"comissao-aprova-projeto-que-cria-politica-de-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/05\/24\/comissao-aprova-projeto-que-cria-politica-de-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que cria pol\u00edtica de inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Erika Kokay: \u00e9 preciso sensibilizar empregadores sobre import\u00e2ncia da inclus\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica para facilitar a inclus\u00e3o e a perman\u00eancia de pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho formal, em igualdade de oportunidades com os demais cidad\u00e3os.<\/p>\n

Conforme a proposta, a Pol\u00edtica Nacional de Trabalho com Apoio para Pessoas com Defici\u00eancia ser\u00e1 constitu\u00edda de um conjunto de servi\u00e7os de media\u00e7\u00e3o, assessoria, orienta\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o, treinamento e acompanhamento personalizado, dentro e fora do local de trabalho. Essas a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas por profissionais especializados.<\/p>\n

O Poder Executivo ser\u00e1 respons\u00e1vel por implementar, monitorar e avaliar a pol\u00edtica nacional.<\/p>\n

Substitutivo<\/strong>
\nO texto aprovado foi o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 3445\/21<\/a>, do deputado licenciado (SP) e atual ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha. O substitutivo tamb\u00e9m abarca dois textos apensados<\/span>, os PLs 2945\/23 e 5079\/23.<\/p>\n

\u201cO substitutivo institui uma pol\u00edtica nacional que n\u00e3o somente oferece servi\u00e7os de media\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e acompanhamento personalizado, mas tamb\u00e9m promove a adequa\u00e7\u00e3o dos ambientes de trabalho e sensibiliza empregadores sobre a import\u00e2ncia da inclus\u00e3o\u201d, esclareceu Erika Kokay. \u201cEsse esfor\u00e7o coletivo \u00e9 essencial para remover barreiras f\u00edsicas, sociais e culturais, criando um mercado de trabalho mais acess\u00edvel e inclusivo.\u201d<\/p>\n

Leis alteradas<\/strong>
\nO texto aprovado altera a Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social<\/a> para prever que as cotas para pessoas com defici\u00eancia nas empresas com mais de cem empregados dever\u00e3o ser preenchidas por interm\u00e9dio de trabalho com apoio.<\/p>\n

Por sua vez, o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a> j\u00e1 prev\u00ea a intermedia\u00e7\u00e3o de trabalho com apoio na coloca\u00e7\u00e3o competitiva da pessoa com defici\u00eancia. O substitutivo, no entanto, altera a legisla\u00e7\u00e3o para citar que essa media\u00e7\u00e3o deve se dar na forma da pol\u00edtica p\u00fablica institu\u00edda com essa finalidade.<\/p>\n

O substitutivo prev\u00ea ainda que o Poder Executivo conceder\u00e1 Selo de Inclus\u00e3o Social para empresas e entidades que promoverem a inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia por interm\u00e9dio de iniciativas de trabalho com apoio.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Trabalho; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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