{"id":6185,"date":"2024-05-29T00:14:03","date_gmt":"2024-05-29T03:14:03","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/05\/29\/camara-aprova-projeto-que-reduz-exigencias-para-posse-de-armas-e-facilita-instalacao-de-clubes-de-tiro\/"},"modified":"2024-05-29T00:14:03","modified_gmt":"2024-05-29T03:14:03","slug":"camara-aprova-projeto-que-reduz-exigencias-para-posse-de-armas-e-facilita-instalacao-de-clubes-de-tiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/05\/29\/camara-aprova-projeto-que-reduz-exigencias-para-posse-de-armas-e-facilita-instalacao-de-clubes-de-tiro\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que reduz exig\u00eancias para posse de armas e facilita instala\u00e7\u00e3o de clubes de tiro"},"content":{"rendered":"
\n
M\u00e1rio Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Ismael Alexandrino, autor do projeto<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a suspens\u00e3o de trechos do decreto presidencial sobre regulamenta\u00e7\u00e3o de posse e colecionismo de armas e clubes de tiro. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) e outros, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206\/24 foi aprovado em Plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (28), na forma de um substitutivo<\/span> da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que diminuiu a abrang\u00eancia dos itens sustados.<\/p>\n

Ismael Alexandrino comemorou o acordo que permitiu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, ressaltando tamb\u00e9m a abertura do governo para negociar as mudan\u00e7as. \u201cO PDL respeita a macropol\u00edtica do governo para o setor, mas retira exig\u00eancias excessivas, como o distanciamento de estabelecimentos de ensino, que deixaria mais de 90% dos clubes de fora da regra\u201d, disse.<\/p>\n

O texto exclui do decreto presidencial (Decreto 11.615\/23<\/a>) tr\u00eas defini\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

arma de fogo hist\u00f3rica: assim declarada pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) e marcada com bras\u00e3o ou s\u00edmbolo nacional ou estrangeiro; de origem colonial; utilizada em guerra, combate ou batalha; que pertenceu a personalidade ou esteve em evento hist\u00f3rico; ou que possa ser considerada rara e \u00fanica;
\narma de fogo de acervo de cole\u00e7\u00e3o: fabricada h\u00e1 40 anos ou mais cujo conjunto ressalta a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de suas caracter\u00edsticas e de seu modelo;
\natirador desportivo: pessoa f\u00edsica registrada pelo Comando do Ex\u00e9rcito por meio do Certificado de Registro (CR), filiada a entidade de tiro desportivo e federa\u00e7\u00e3o ou confedera\u00e7\u00e3o que pratique habitualmente o tiro como modalidade de desporto de rendimento ou de desporto de forma\u00e7\u00e3o, com emprego de arma de fogo ou ar comprimido.<\/p>\n

Uso restrito<\/strong>
\nQuanto a armas de uso restrito, o PDL retira desse conceito as armas de press\u00e3o por g\u00e1s comprimido ou por a\u00e7\u00e3o de mola, com calibre superior a 6 mm, que disparem proj\u00e9teis de qualquer natureza.<\/p>\n

Como o conceito mudou a partir da nova regulamenta\u00e7\u00e3o, o decreto permite a quem tenha adquirido arma assim classificada antes de sua edi\u00e7\u00e3o que continue com ela e compre muni\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n

No entanto, dispositivo agora sustado pelo projeto vedava a destina\u00e7\u00e3o da arma de fogo restrita para atividade diversa daquela declarada por ocasi\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cole\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nO substitutivo de Laura Carneiro tamb\u00e9m retira do decreto a proibi\u00e7\u00e3o de colecionar armas de fogo autom\u00e1ticas de qualquer calibre ou longas semiautom\u00e1ticas de calibre de uso restrito cujo primeiro lote de fabrica\u00e7\u00e3o tenha menos de 70 anos.<\/p>\n

Ficam de fora da proibi\u00e7\u00e3o ainda aquelas armas de mesmo tipo, marca, modelo e calibre em uso nas For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

J\u00e1 a atividade de colecionamento n\u00e3o estar\u00e1 mais restrita a pessoa jur\u00eddica qualificada como museu.<\/p>\n

\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Laura Carneiro, relatora da proposta<\/div>\n<\/div>\n

Dist\u00e2ncia de escolas<\/strong>
\nO projeto aprovado modifica parcialmente restri\u00e7\u00f5es de localiza\u00e7\u00e3o de clubes de tiro desportivo, retirando do decreto a necessidade de o local estar a uma dist\u00e2ncia superior a 1 quil\u00f4metro em rela\u00e7\u00e3o a estabelecimentos de ensino, p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n

Entretanto, ao excluir do decreto o prazo para os clubes se adequarem a essa regra (18 meses da edi\u00e7\u00e3o da norma), o projeto exclui o prazo tamb\u00e9m para adequa\u00e7\u00e3o a outra restri\u00e7\u00e3o que permanece inalterada: o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es de uso e de armazenagem das armas de fogo utilizadas no estabelecimento.<\/p>\n

Certificado de atirador<\/strong>
\nQuanto aos requisitos para obten\u00e7\u00e3o de certificado de atirador desportivo, a relatora prop\u00f4s a exclus\u00e3o de artigo que exigia do interessado a participa\u00e7\u00e3o em competi\u00e7\u00f5es em clube de tiro em quantidade proporcional ao n\u00edvel pretendido ao longo de 12 meses, com igual prazo de perman\u00eancia em cada n\u00edvel para pleitear outro maior.<\/p>\n

\u201cTal exig\u00eancia \u00e9 socialmente invi\u00e1vel, especialmente para atiradores amadores que possuem outras ocupa\u00e7\u00f5es. A imposi\u00e7\u00e3o de participar de in\u00fameros eventos com in\u00fameras armas ao mesmo tempo contraria os princ\u00edpios da seguran\u00e7a p\u00fablica e da promo\u00e7\u00e3o do desporto\u201d, afirmou a relatora.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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