{"id":6190,"date":"2024-05-29T10:27:19","date_gmt":"2024-05-29T13:27:19","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/05\/29\/lei-concede-incentivo-fiscal-para-modernizar-parque-industrial-nacional\/"},"modified":"2024-05-29T10:27:19","modified_gmt":"2024-05-29T13:27:19","slug":"lei-concede-incentivo-fiscal-para-modernizar-parque-industrial-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/05\/29\/lei-concede-incentivo-fiscal-para-modernizar-parque-industrial-nacional\/","title":{"rendered":"Lei concede incentivo fiscal para modernizar parque industrial nacional"},"content":{"rendered":"
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Gilson Abreu\/Ag\u00eancia de Not\u00edcias do Paran\u00e1<\/em><\/div>\n
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CNI estima que m\u00e1quinas usadas pela ind\u00fastria brasileira t\u00eam, em m\u00e9dia, 14 anos<\/div>\n<\/div>\n

O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou nesta ter\u00e7a-feira (28) a Lei 14.871\/24<\/a>, que prev\u00ea incentivos fiscais para moderniza\u00e7\u00e3o do parque industrial brasileiro. A norma \u00e9 oriunda do Projeto de Lei 2\/24, encaminhado pelo governo ao Congresso no fim de dezembro de 2023. O texto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a> em mar\u00e7o, e pelo Senado, em abril.<\/p>\n

O governo vai destinar R$ 3,4 bilh\u00f5es para custear esse incentivo, em at\u00e9 dois anos.<\/p>\n

Investimentos e competitividade<\/strong>
\nSegundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin, o programa visa aumentar a efici\u00eancia das ind\u00fastrias do Pa\u00eds e atrair investimentos.<\/p>\n

\u201cEra o pedido n\u00famero um da ind\u00fastria, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria [CNI]\u201d, disse Alckmin. A CNI estima que a medida pode injetar R$ 20 bilh\u00f5es nos investimentos no Brasil em 2024.<\/p>\n

Estudo da entidade mostra que as m\u00e1quinas e equipamentos usados pela ind\u00fastria brasileira t\u00eam, em m\u00e9dia, 14 anos de idade, sendo que 38% deles est\u00e3o pr\u00f3ximos ou j\u00e1 ultrapassaram o ciclo de vida ideal. Segundo a CNI, isso afeta a competitividade das empresas e exige maiores custos de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Deprecia\u00e7\u00e3o acelerada<\/strong>
\nDe acordo com a nova lei, o governo fica autorizado a utilizar o instrumento da deprecia\u00e7\u00e3o acelerada para estimular setores econ\u00f4micos a investirem em m\u00e1quinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. A medida valer\u00e1 para as aquisi\u00e7\u00f5es feitas at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n

A deprecia\u00e7\u00e3o acelerada \u00e9 um mecanismo que funciona como antecipa\u00e7\u00e3o de receita para as empresas. Quando um bem de capital \u00e9 adquirido, a ind\u00fastria pode abater seu valor nas declara\u00e7\u00f5es futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e de Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL<\/span>).<\/p>\n

Em condi\u00e7\u00f5es normais, esse abatimento \u00e9 gradual, feito em at\u00e9 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. Com a deprecia\u00e7\u00e3o prevista na nova lei, o abatimento do valor das m\u00e1quinas adquiridas at\u00e9 2025 poder\u00e1 ser feito em apenas duas etapas: 50% no ano em que ele for instalado ou entrar em opera\u00e7\u00e3o e 50% no ano seguinte.<\/p>\n

Proibi\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA deprecia\u00e7\u00e3o acelerada s\u00f3 poder\u00e1 ser utilizada para bens intrinsecamente relacionados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o ou \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. O texto pro\u00edbe o uso desse mecanismo para diversos tipos de bens, como:<\/p>\n

edif\u00edcios, pr\u00e9dios ou constru\u00e7\u00f5es;
\nprojetos florestais destinados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o dos respectivos frutos;
\nterrenos; e
\nbens que normalmente aumentam de valor com o tempo, como obras de arte ou antiguidades.<\/p>\n

Compensa\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Alckmin ressaltou que esse incentivo fiscal n\u00e3o \u00e9 isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. \u00c9 apenas uma antecipa\u00e7\u00e3o no abatimento no IRPJ\/CSLL a que o empres\u00e1rio j\u00e1 tem direito. Ainda assim, as regras fiscais exigem que se defina a fonte dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios para custear o benef\u00edcio.<\/p>\n

Segundo o governo, o dinheiro vir\u00e1 da recomposi\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria da importa\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is solares e aerogeradores.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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