{"id":995,"date":"2023-08-18T17:33:03","date_gmt":"2023-08-18T20:33:03","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/08\/18\/comissao-vai-debater-oferta-de-apoio-escolar-aos-estudantes-com-deficiencia\/"},"modified":"2023-08-18T17:33:03","modified_gmt":"2023-08-18T20:33:03","slug":"comissao-vai-debater-oferta-de-apoio-escolar-aos-estudantes-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/08\/18\/comissao-vai-debater-oferta-de-apoio-escolar-aos-estudantes-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o vai debater oferta de apoio escolar aos estudantes com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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Legisla\u00e7\u00e3o assegurou oferta de profissionais de apoio escolar sem cobran\u00e7a de valores adicionais<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados vai promover audi\u00eancia p\u00fablica na ter\u00e7a-feira (22) sobre a obrigatoriedade da oferta de profissionais de apoio escolar aos estudantes com defici\u00eancia.<\/p>\n

O requerimento para realiza\u00e7\u00e3o do debate foi apresentado pelos deputados M\u00e1rcio Jerry (PCdoB-MA) e Jadyel Alencar (PV-PI). Eles destacam que a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (LBI)<\/a> assegurou aos estudantes com defici\u00eancia a oferta de profissionais de apoio escolar em sala de aula para aux\u00edlio em atividades de alimenta\u00e7\u00e3o, higiene e locomo\u00e7\u00e3o desses estudantes e atua\u00e7\u00e3o em todas as atividades escolares nas quais se fizer necess\u00e1ria sua presen\u00e7a, em todos os n\u00edveis e modalidades de ensino, em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, sendo vedada a cobran\u00e7a de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matr\u00edculas por essa oferta.<\/p>\n

“Embora a LBI bem explicite a obrigatoriedade da oferta de profissional de apoio escolar, nem sempre as escolas cumprem seu papel social na educa\u00e7\u00e3o e encontram formas veladas para dificultar a matr\u00edcula de estudantes com defici\u00eancia, sob as mais diversas alega\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, de que o n\u00famero de alunos com defici\u00eancia por turma \u00e9 limitado e a escola j\u00e1 atingiu esse limite ou que o aluno seria mais bem atendido em uma escola menor, com turmas menores, ou, ainda, que cada profissional de apoio escolar s\u00f3 pode atender um determinado n\u00famero de alunos e que a escola j\u00e1 atingiu sua cota para a contrata\u00e7\u00e3o desses profissionais”, alertam os deputados.<\/p>\n

Foram convidados para debater o assunto, entre outros:<\/p>\n

o diretor de Pol\u00edticas de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva Inclusiva da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclus\u00e3o (Secadi), representando o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, D\u00e9cio Nascimento Guimar\u00e3es;
\no presidente da seccional da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime) do Cear\u00e1, Jos\u00e9 Marques Aur\u00e9lio de Souza;
\no diretor tesoureiro, representando a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Cl\u00e1udio Vin\u00edcius Dornas;
\na neuropsicopedagoga institucional inclusiva, graduada em neuroci\u00eancia cognitiva e especialista em s\u00edndromes, Cristiane Mesquita Cadavid.<\/p>\n

A reuni\u00e3o ocorre \u00e0s 16 horas, no plen\u00e1rio 13. Confira a lista completa de convidados<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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