Arquivos

Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo

Tomaz Silva/Agência Brasil Projeto de Lei Complementar cria marco legal para o trabalho por aplicativos A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realiza reunião na terça-feira (24) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação será às 14h30, no plenário 7. […]

Sancionadas com vetos as leis que alteram planos de carreira da Câmara, do Senado e do TCU

Fachada do Congresso Nacional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o Projeto de Lei 179/26, que moderniza a carreira legislativa da Câmara dos Deputados. O projeto foi convertido na Lei 15.349/26, que reestrutura a remuneração dos servidores com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação […]

Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado André Fernandes, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas que não sabem ler ou escrever, só serão válidos se forem registrados em cartório, por meio de escritura pública. A Câmara dos Deputados […]

0