Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Maurício Marcon: o atraso excessivo compromete a eficiência do serviço judiciário O Projeto de Lei 4917/25, do deputado Mauricio Marcon (PL-RS), permite adiar audiência do processo em caso de atraso de mais de 30 minutos, independentemente de justificativa. A decisão será feita pelo juiz ou a pedido de alguma das partes […]
Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Capitão Alden: a proposta também facilita a cooperação internacional A Câmara dos Deputados analisa um projeto que reconhece a exploração sexual infantojuvenil como atividade típica de organizações criminosas (Projeto de Lei 4746/25). Em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira (19), o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, deputado Capitão […]
Deputado espera votar ainda neste trimestre projeto que torna crime o golpe de falso advogado; assista
YouTube O golpe do falso advogado pode ter a punição maior em breve. Isso porque o Projeto de Lei 4709/25, que torna crime esse tipo de golpe, com pena de até oito anos de prisão, já está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. A proposta ganhou regime de urgência no fim do […]
Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor da proposta O Projeto de Lei 5008/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), assegura que herdeiros ou sucessores possam continuar uma ação na Justiça quando uma das partes do processo morre. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, o pedido de habilitação não prescreverá. Hoje, o Código […]
Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Clodoaldo Magalhães, autor da proposta O Projeto de Lei 6463/25 define regras para produção, beneficiamento e comercialização de tilápias de forma sustentável. O objetivo é conciliar a produção do peixe com a proteção do meio ambiente e o uso responsável dos recursos hídricos. Para incentivar a produção sustentável, o […]