Deputada defende internação de adolescente que maltratar animais; ouça a entrevista
YouTube A Câmara dos Deputados pode votar, após o Carnaval, proposta que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever a internação de adolescentes por maus-tratos com extrema crueldade contra animais (Projeto de Lei 41/26). O debate ganhou força após a morte do cão Orelha, em Santa Catarina, atribuída a um […]
Projeto assegura aposentadoria a policial com invalidez permanente
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Bibo Nunes, autor da proposta O Projeto de Lei 4790/24 define casos específicos de invalidez permanente que deverão assegurar a aposentadoria ou o pagamento de seguro a profissionais de segurança pública que sofrerem acidentes em serviço. O texto em análise na Câmara dos Deputados cita hipóteses de condição física ou neurológica […]
Projeto restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Coronel Assis é o autor do projeto O Projeto de Lei 206/25 estabelece regras mais rígidas para a decretação de prisão preventiva ou medidas cautelares contra profissionais de segurança investigados por atos praticados durante o serviço. A proposta altera o Código de Processo Penal. Pelo texto em análise na […]
Projeto considera prática abusiva o atraso na entrega ou cancelamento de compra após o pagamento
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Jonas Donizette: é inaceitável que o consumidor seja ludibriado pelo fornecedor O Projeto de Lei 1450/25 altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir, no rol de práticas abusivas, o atraso na entrega de produtos e o cancelamento de compras após a confirmação do pagamento. A proposta, do […]
Comissão aprova novas regras para blindagem de tetos solares e prevê proteção parcial
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados General Pazuello é o relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que a blindagem de tetos solares em veículos particulares deve ser feita, obrigatoriamente, com uma peça única e fixa. O teto não poderá ter mecanismo de abertura […]