Projeto regulamenta comercialização de produtos e serviços Halal no Brasil
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Padovani, autor do projeto O Projeto de Lei 356/25 define regras para a produção e a comercialização de produtos e serviços Halal – que seguem os preceitos da lei islâmica. Halal em árabe significa permitido, lícito. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto estabelece que todos os ingredientes utilizados […]
Projeto considera uso indevido do serviço de telecomunicações disparo massivo de chamadas
Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Murilo Galdino, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1003/25 altera a Lei Geral de Telecomunicações para incluir o direito de o usuário não receber chamadas indevidas de telemarketing, caso o requeira, e para considerar como uso indevido de serviço de telecomunicações o disparo massivo de […]
Conselho de Ética da Câmara será instalado e elegerá novo presidente nesta terça-feira
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Suspensão do mandato de Gilvan da Federal por três meses foi a decisão mais recente Será instalado nesta terça-feira (1º) o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, com nova composição. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 11. Após a instalação, serão eleitos o […]
Projeto cria categorias de pessoas desaparecidas
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 306/25 altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas para incluir as seguintes categorias: pessoa desaparecida voluntária: maior de idade e capaz que decide, por vontade própria, cortar vínculos com a família, amigos e conhecidos; pessoa desaparecida involuntária: […]
Adiado debate sobre descontos de energia elétrica em atividades de irrigação e aquacultura
Foi adiada para o próximo dia 8 a audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados sobre mudanças nas regras de concessão de descontos na conta de energia elétrica para atividades de irrigação e aquacultura. O debate, que atende a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE) e estava previsto para amanhã […]