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Projeto incentiva o ingresso de pessoas idosas no ensino superior

Joel Rodrigues/Agência Brasília Pela proposta, instituições de ensino superior deverão propor e desenvolver ações de incentivo O Projeto de Lei 1519/24, já aprovado pelo Senado, prevê que as instituições de educação superior criem ações para promover o ingresso de pessoas idosas em cursos de graduação. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. […]

Projeto cria portal de transparência para publicidade pública e limita gastos de governos

Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares: objetivo é evitar o uso político do dinheiro público O Projeto de Lei 1095/25 cria o Portal Nacional de Transparência na Publicidade Pública para centralizar e divulgar, em tempo real, os gastos com comunicação de órgãos públicos. O texto também estabelece limites para essas despesas. A proposta, […]

Projeto prevê benefícios fiscais para empresas que promoverem programas de saúde mental

Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel: saúde mental interfere diretamente nos ambientes de trabalho O Projeto de Lei 1305/25 prevê a concessão de incentivos fiscais para empresas que obtiverem o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.831/24, que criou a certificação. A proposta permite […]

Motta defende endurecimento das leis no combate ao feminicídio

Reprodução YouTube Motta discursa na cerimônia O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o endurecimento das leis para o enfrentamento do feminicídio e da violência contra as mulheres no Brasil. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto, que reuniu autoridades dos três Poderes para a assinatura de um pacto […]

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