CCJ aprova projeto que amplia proteção a vítimas e testemunhas idosas ou com deficiência
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Dr. Victor Linhalis, relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende às vítimas e testemunhas idosas ou com deficiência os mecanismos de proteção urgente previstos na Lei Maria da Penha. A proposta altera a Lei de Proteção a […]
Deputados analisam novas regras para processo administrativo tributário; acompanhe
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22, do Senado, que estabelece normas gerais sobre processo administrativo tributário, fixando limites para multas e descontos para seu pagamento. O projeto é fruto de um grupo de juristas coordenado pelo Superior Tribunal de […]
CCJ aprova permissão para que associação emita identidade funcional de vereador
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Lafayette de Andrada, relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam) como parceria na emissão de documento funcional de vereadores. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir […]
CCJ aprova proposta que promove educação inclusiva para alunos com deficiência
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Felipe Francischini, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que promove a educação inclusiva. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O texto aprovado determina que o projeto pedagógico da […]
Comissão aprova criação de delegacias especializadas para atender pessoas com deficiência
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr., relator A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que prevê a criação de delegacias especializadas ou núcleos específicos de Polícia Civil para atender pessoas com deficiência e seus familiares. Pelo texto, essas unidades deverão estar preparadas para analisar casos […]