Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros nesta terça; participe
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O ministro do Trabalho, Luiz Marinho Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, serão ouvidos nesta terça-feira (24) pela comissão mista que analisa a medida provisória do seguro-defeso (MP 1323/25). Esse seguro é pago a pescadores durante os períodos de reprodução dos peixes, quando […]
Comissão sobre direitos das pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rodrigo Rollemberg: o objetivo é identificar as principais demandas na área A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove seminário nesta terça-feira (24) para discutir a elaboração do plano de trabalho do colegiado para 2026. O evento será realizado no plenário 13, às 14 […]
Cancelado debate sobre inclusão de hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização
Ministério da Infraestrutura Rio Madeira, em Rondônia A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (24) para discutir o projeto (PDL 942/25) que susta os efeitos do Decreto 12.600/25, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa […]
Projeto prevê prazo mínimo para divulgação de relatório antes de sessão virtual de julgamento
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro, autor da proposta O Projeto de Lei 6403/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), estabelece antecedência mínima de 24 horas do início da sessão virtual de julgamento para disponibilização de relatório e voto de relator. Será assegurado acesso às partes no processo, aos procuradores e aos demais julgadores. O texto […]
Projeto dobra prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Amom Mandel: legislação atual protege devedor de forma irrazoável O Projeto de Lei 6212/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece contagem em dobro do prazo da prescrição intercorrente (quando o processo fica parado por tempo demais e a cobrança perde a validade) nos processos de execução em que o […]