Comissão aprova prazo até 2026 para adequação Associações de Representação de Municípios
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj é o relator o projeto A Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga por dois anos o prazo para as Associações de Representação de Municípios se adaptarem à Lei 14.341/22, que regulamentou suas atividades. A proposta segue para […]
Comissão aprova prazo maior para município elaborar plano de mobilidade
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Saulo Pedroso: medida fortalece política nacional de mobilidade urbana A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4722/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que estende o prazo para os municípios elaborarem e aprovarem seus planos de mobilidade urbana. Pelo texto, as novas datas […]
Comissão aprova regras para o tratamento do transtorno de acumulação pelo SUS
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel recomendou a aprovação, com mudanças A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para identificar, prevenir e tratar, no Sistema Único de Saúde (SUS), casos de transtorno de acumulação (TA) – dificuldade persistente de descartar ou de se desfazer de algo. O […]
Comissão aprova proibição de condenado por crime contra idoso atuar em entidade de assistência a esse público
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Cleber Verde é o relator do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a participação de pessoas condenadas por crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa na gestão de entidades de assistência à pessoa idosa, como […]
Comissão debate projeto que considera improbidade administrativa descumprir normas sobre piso salarial
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Luciene Cavalcante em audiência sobre descumprimento do piso salarial dos professores A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (9) para discutir o Projeto de Lei 961/23, que caracteriza como improbidade administrativa descumprir normas que regulamentam o piso salarial profissional. O debate foi solicitado pela deputada […]