Projeto proíbe fiança e prevê prisão preventiva em caso de cárcere privado
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Alex Manente, autor da proposta O Projeto de Lei 1074/25 torna obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia e proíbe a concessão de fiança nos casos de crime de cárcere privado. A proposta, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), está em análise na Câmara dos Deputados. Manente […]
Comissão discute aumento da violência letal contra crianças e adolescentes no Brasil
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reimont propôs a realização do debate A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (4) audiência pública para discutir a violência letal contra crianças e adolescentes no Brasil. A reunião será realizada no plenário 9, às 9h30. Veja quem foi convidado e envie […]
Projeto regulamenta princípio do não confisco previsto na Constituição
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Kataguiri: o projeto é um passo importante para modernizar a política tributária O Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/24, proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), regulamenta um dispositivo da Constituição que proíbe a União, estados, Distrito Federal e municípios de utilizar tributos com efeito de confisco. A proposta, em […]
Projeto institui escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema público federal
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lucio Mosquini é o autor do projeto O Projeto de Lei 2205/24, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), propõe criar, em todo o país, escolas públicas de ensino médio técnico com gestão cívico-militar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, essas escolas deverão oferecer cursos técnicos — […]
Câmara aprova MP que cria a licença ambiental especial
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. O texto será enviado ao Senado. A MP substitui trecho vetado do projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL […]