Comissão aprova projeto que define como prática abusiva não fornecer troco ao consumidor
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Josenildo: situação tratada pela proposta é corriqueira e amplamente conhecida A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como prática abusiva não fornecer o troco integral ao consumidor. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor. Pela proposta, um […]
Projeto cria crime específico para o assédio moral no Código Penal
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Alex Santana, autor da proposta O Projeto de Lei 1080/25 inclui no Código Penal uma tipificação específica para o assédio moral, ou seja, o ato de ofender a dignidade de alguém, aproveitando-se da condição de superior hierárquico no emprego. O texto também cria formas qualificadas dos crimes de assédio moral e de […]
Motta destaca sanção do projeto que isenta salários de até R$ 5 mil do Imposto de Renda
Acervo Câmara dos Deputados Motta: resultado da união dos Poderes em favor do Brasil O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma vitória histórica para os brasileiros. O texto será sancionado nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula […]
Conselho de Ética reúne-se nesta tarde para analisar representações contra quatro parlamentares
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniu-se ontem O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (26), às 14 horas, no plenário 10, para análise de pareceres. Veja a pauta completa Em reunião ontem, o colegiado decidiu pelo arquivamento de cinco representações e por não […]
Congresso terá sessão nesta quinta-feira para votar vetos presidenciais
Carlos Moura/Agência Senado Alcolumbre: “Calendário foi acordado com lideranças” O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, anunciou a convocação de sessão do Congresso para quinta-feira (27), às 10 horas, para análise de vetos presidenciais. Ele afirmou que a decisão segue um calendário já pactuado com as lideranças partidárias e que tem atendido reiteradas solicitações […]