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Motta critica governo por se opor à votação do marco legal contra crime organizado

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Hugo Motta disse que projeto enviado pelo governo foi aprimorado O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a posição do governo de orientar contra a votação do projeto que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O texto foi aprovado ontem pela Câmara com 370 votos […]

Marco legal autoriza governos a pedir perda de bens obtidos com crimes

Depositphotos Esse tipo de ação será imprescritível O substitutivo para o Projeto de Lei 5582/25 permite aos governos entrarem na Justiça com uma ação civil autônoma de perda de bens que sejam produtos de crimes ou de atividades ilícitas listados no projeto ou mesmo se tenham relação com essas condutas. Esse tipo de ação será […]

Comissão debate reflexos da reforma administrativa no serviço público

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alice propôs a realização do debate A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (25) audiência pública para discutir os reflexos da reforma administrativa no serviço público. A reunião será realizada no Auditório Nereu Ramos, às 16h30. Veja quem foi convidado O debate […]

Uso de videoconferência será regra em audiências de custódia

Depositphotos Julgamentos serão preferencialmente por juiz O substitutivo aprovado para o Projeto de Lei 5582/25 muda o Código de Processo Penal (CPP) para dar preferência ao julgamento por juiz, em vez de júri, no caso de crimes listados no projeto. Pelo texto do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), será regra o uso de videoconferência na […]

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