Comissão aprova indenização para comissionados do Senado exonerados sem justa causa
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Paulo Guedes, relator A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1107/23, que cria uma indenização por tempo de serviço para servidores comissionados do Senado exonerados sem justa causa. A indenização deverá ser paga em até 10 dias após a exoneração e corresponderá […]
Comissão aprova fim da dupla cobrança em pedágio pelo prazo de 20 minutos
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Ana Pimentel, relatora A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5366/16, que concede ao usuário de rodovia privatizada o direito de atravessar o pedágio gratuitamente se houver efetuado pagamento de tarifa no mesmo local nos 20 minutos anteriores. O objetivo da medida, […]
Comissão aprova mudanças na prescrição de processos civis
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Alfredo Gaspar, relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o motivo de caso fortuito ou força maior como causa de interrupção do prazo de prescrição (perda do direito de entrar com ação judicial) e suspensão do prazo […]
Comissão especial debate dados e políticas de segurança pública
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Audiência pública da comissão especial A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, com mudanças na estrutura da segurança no país, promove debate nesta terça-feira (18) sobre dados e políticas de segurança pública. A audiência pública atende a pedido do deputado Alberto […]
Comissão aprova garantia de merenda escolar gratuita para professores e servidores
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputada Socorro Neri, relatora A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende o acesso à merenda escolar para professores, servidores técnico-administrativos e outros trabalhadores da escola, no âmbito dos programas de alimentação escolar. De autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), a […]