Comissão aprova projeto que cria o Programa Desenrola Cultura
texVinicius Loures/Câmara dos Deputados Denise Pessôa: medida permite que profissionais e instituições culturais retomem suas atividades A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria o Programa Desenrola Cultura, que permitirá a renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas do setor. O texto prevê o parcelamento dos […]
Comissão aprova exigência de avaliação odontológica precoce para autistas não verbais
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Duarte Jr., relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, em dezembro, projeto de lei que que torna obrigatória a avaliação odontológica precoce para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não verbais. O texto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos […]
Lula veta projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado
Antônio Cruz/Agência Brasil Decisão final sobre o veto caberá ao Congresso Nacional O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integramente o Projeto de Lei 2162/23, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e […]
Lei ajusta regra do Imposto de Renda sobre juros enviados ao exterior
Depositphotos Mudança não cria novo tributo nem amplia a cobrança, mas modifica regras Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.329/26, que corrige distorção histórica na cobrança do Imposto de Renda sobre juros remetidos ao exterior. A norma ajusta a legislação a princípios já previstos no Código Tributário Nacional […]
Lei oficializa Julho Dourado para promover saúde animal e prevenir zoonoses
Depositphotos De acordo com a OMS, existem no Brasil mais de 30 milhões de animais domésticos abandonados A Lei 15.322/26 insere na legislação nacional a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua, além do combate a doenças transmissíveis para humanos (zoonoses). A nova norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio […]