Comissão debate PEC que garante recursos mínimos ao Sistema Único de Assistência Social
Leonardo Duarte/Governo do Espírito Santo Suas mantém uma rede de unidades públicas de atendimento A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (26), audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que estabelece a aplicação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida da […]
Sancionada lei que permite atualizar valor de imóvel no Imposto de Renda
GettyImages Valor de imóvel poderá ser atualizado no IR A Lei 15.265/25 permite a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda e sua regularização, se lícitos e não declarados. A norma publicada na última sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU) cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial […]
Cancelada audiência com diretor da Aneel sobre corte de carga e de geração de energia pelas distribuidoras
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Sandoval de Araujo Feitosa é o presidente da Aneel Foi cancelada a audiência pública que a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizaria nesta terça-feira (25) para ouvir o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araujo Feitosa. O debate havia sido solicitado pelo […]
Sistema eletrônico é incluído na Lei de Licitações para agilizar compras públicas
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Daniel Soranz é o autor da proposta que deu origem à lei A Lei 15.266/25, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24), permite ao poder público contratar bens e serviços comuns padronizados de forma mais rápida, por meio do Sistema de Compras Expressas (Sicx). A norma teve origem […]
Nova lei permite aos conselhos tutelares requisitarem serviços na área de assistência social
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputada Maria do Rosário é autora do projeto que deu origem à lei Entrou em vigor a lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que os conselheiros tutelares requisitem serviços públicos na área de assistência social. A lei substitui, no texto do ECA, a expressão […]